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Tesouro na Mão: Política de transparência ativa
Evelyne Cirilo Sousa Fabio Rodrigo Amaral de Assunção Pedro Augusto Moreira Dias Pedro Vinícius Campos Vanessa Lamêgo Avendanha App Congresso CQ Controle Social Prêmio Chico (CQ) SIC Serviços digitais TI Tesouraria Pública Tesouro Transparência
O Tesouro Estadual de Minas Gerais, por natureza e atribuições, é responsável pela produção e publicação de grande quantidade de dados e informações, as quais são, em parte, disponibilizadas por meio de portais governamentais, como o Diário do Executivo, o Portal da Transparência, e o próprio site da Secretaria de Estado de Fazenda. Apesar dessa responsabilidade, parte relevante de seus dados, informações, relatórios e serviços, mesmo que disponibilizadas nos referidos portais, estavam disponíveis de forma esparsa, não padronizada, ou mesmo de difícil acesso, e com apresentação e navegação complexa ou ainda pouco amigável. Neste cenário, limitado ao estrito cumprimento de obrigações legais, as iniciativas de transparência restavam prejudicadas, sendo sustentadas quase que exclusivamente pelo atendimento (reativo) de demandas da sociedade, via Lei de Acesso à Informação, e pelos portais oficiais mencionados. Tal constatação foi reforçada por especialistas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a partir da avaliação MD-GEFIS realizada em 2019, na qual foi verificado que apesar das informações serem prestadas, e de forma tempestiva, o seu conteúdo era ainda pouco claro, de difícil acesso e não abrangia um escopo tão amplo de informações. Neste contexto, foi concebida a política ‘Tesouro na Mão’, cujo objetivo principal era a unificação e disponibilização de informações e serviços de forma simplificada, tendo como foco a experiência e necessidades dos usuários. A política se pautou no desenvolvimento e estruturação de relatórios, portais, informações e serviços em repositórios comuns, dinâmicos e mais modernos, e na facilitação do acesso, oferecendo mecanismos de aperfeiçoamento, ampliação e fortalecimento da transparência ativa. Assim, foi desenvolvido um aplicativo de acesso mobile ou web, denominado ‘Tesouro na Mão’, que integra todos os portais, relatórios, serviços e informações do Tesouro, em um só ambiente, de acesso rápido, simples e facilitado.


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