Artigo
O uso de procedimentos de auditoria em um Conselho Municipal de Saúde: Desperdícios minimizados?
Cristina Laís dos Santos Pinheiro Maria de Nazareth Oliveira Maciel Sérgio Sousa de Jesus Tany Ingrid Sagredo Marin Anais Auditoria Congresso CQ Corrupção Desperdício Gestão Pública Gestão de Custos Prêmio Chico (CQ) Qualidade do Gasto Público Saúde Pública
Os desperdícios por Corrupção ou por Ineficiência encontram uma arena fértil na pasta da saúde, em que um elevado e obrigatório orçamento ainda mais os diferentes atores a seguirem praticando atos de corrupção. Para a saúde pública as consequências podem ser irreversíveis. O cenário pode ser agravado pela gestão descentralizada do Sistema Único de Saúde (SUS), com gestores locais pouco qualificados e sem preparo a assumir responsabilidades e tomar decisões com escassa supervisão do Ministério da Saúde. Contornar esta situação é um desafio. Com o propósito de exercer de forma mais efetiva a fiscalização dos recursos da saúde, este relato de experiência descreve o trabalho da Comissão de Finanças de um conselho municipal de saúde, que a partir de 2015 passou a utilizar procedimentos de auditoria. Após três anos de atuação efetiva na fiscalização dos gastos da Secretaria Municipal de Saúde de Peixe-Boi, resta saber: quais as contribuições ao combate à corrupção e ineficiência com o uso de procedimentos de auditoria na análise das prestações de contas? O presente trabalho analisou os Relatórios de Prestação de Contas de 2014 a 2018, classificando os desperdícios em Corrupção e Ineficiência. Os resultados encontraram redução da Corrupção, mas elevação da Ineficiência em decorrência das Emendas Parlamentares. Em linhas gerais o trabalho executado possibilitou a redução dos desperdícios a cada ano, também se observou um aumento dos dispêndios que propiciam um serviço de saúde de melhor qualidade, propiciando uma ascensão no Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) entre 2010 (0,3979) e 2016 (0,7302).


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