No Brasil o CPC 07 (R1) - Subvenção e Assistência Governamentais foi instituído com o objetivo de definir procedimentos aplicáveis ao registro contábil e a divulgação destes benefícios. O CPC 07 (R1) está correlacionado à norma International Accounting Standards – IAS 20. Este trabalho tem por objetivo verificar o grau de aplicação deste CPC em empresas da administração pública indireta do Estado de Minas Gerais. A pesquisa desenvolvida é descritiva quanto aos objetivos, bibliográfica quanto aos procedimentos e qualitativa quanto à abordagem. O CPC 07 (R1) define que as subvenções e assistências governamentais devem ser registradas no resultado do exercício, observando os momentos corretos para este reconhecimento. Na pesquisa realizada constatou-se que cada empresa elabora e divulga sua demonstração de forma independente. Das quinze empresas analisadas, sete não receberam subvenções e assistências governamentais, três receberam e não aplicaram às determinações do CPC 07 (R1) e três aplicaram parcialmente. Somente em duas, CEMIG e COPASA foi identificado o cumprimento adequado deste pronunciamento, podendo-se concluir que as empresas da administração pública indireta do Estado de Minas Gerais, sujeitas as determinações do CPC 07 (R1) precisam fazer uma revisão dos critérios e metodologias necessários à implantação e aprimoramento destas determinações. É importante lembrar que a conclusão esta pesquisa é limitada às informações divulgadas nas demonstrações contábeis e notas explicativas analisadas.
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