Artigo
ICMS Verde para quê? Correlação, entre os repasses do Estado do Pará e o Sistema Municipal do Meio Ambiente, no período de 2014 a 2018.
Luann Yago Marcos Vinícius Nunes Anais Congresso CQ Desenvolvimento Socioeconômico Desenvolvimento Sustentável ICMS Incentivo Fiscal Meio Ambiente Política Fiscal Prêmio Chico (CQ) Tributação
Esta pesquisa trata transferência de recurso financeiro aos municipios, com critério ambiental, sob o título: ICMS verde para quê? Correlação, entre os repasses do estado do Pará e o sistema municipal do meio ambiente, no período de 2014 a 2018 para responder ao problema: é possível apresentar evolução, no sistema municipal do meio ambiente, a partir da política de repasse do ICMS Verde no estado do Pará, no período de 2014 a 2018? Como justificava tem-se como importante o debate social sobre políticas públicas que incentivem a organização do sistema de meio ambiente local. O objetivo foi conhecer como se encontra a constituição do Sistema Municipal do Meio ambiente, a partir da política de repasse do ICMS Verde, no estado do Pará. O método foi qualitativo, com característica descritiva e técnica documental. Os resultados mostraram crescimento constante dos valores repassados pelo governo. Por todo estudo foram totalizados R$571.791.864,57, entretanto, a criação do sistema municipal do meio ambiente ainda tem falhas, principalmente, nos médios e pequenos municipios do estado onde a inexistência de conselhos e fundos municipais é realidade em 28 % dos entes municipais. Recomenda-se para pesquisas futuras averiguações das variáveis ambientais: áreas de preservação, diminuição do desmatamento ou degradação e, aplicação do método, em outros estados em estudo comparado. Os achados sobre repasses de dinheiros do ICMS Verde correlacionados com Sistema Municipal de Meio Ambiente ampliam debates e argumentos, possibilitando gerenciamento da gestão e controle social, sobre as políticas públicas ambientais.
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