Transparência - Prestação de Contas (OSCIP)

O Instituto Social Íris é uma entidade sem fins lucrativos - qualificada com o título de OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) pelo Ministério da Justiça - cuja missão é desenvolver condições favoráveis para a instauração, instrumentalização e funcionamento de uma rede de Controle Social. Um dos principais objetivos da entidade é proporcionar mecanismos de apoio à Sociedade Civil Organizada para que esta possa participar, como agente ativo, das ações e decisões do Estado Brasileiro, principalmente no que se refere à avaliação e monitoramento das Políticas Públicas.

A prestação de contas do IRIS, encaminhada anualmente ao Ministério da Justiça, é feita sobre a totalidade das operações patrimoniais e resultados da entidade, seguindo os princípios fundamentais e as Normas Brasileiras de Contabilidade. Estas informações são apresentadas nos seguintes documentos:


· Relatório de execução de atividades;
· Demonstração do Superávit e Déficit do Exercício (Prestação de Contas);
· Balanço patrimonial;
· Demonstração das origens e aplicações de recursos.

Estes documentos são públicos, podem ser acessados também pelo site do Ministério da Justiça e estão disponíveis no Portal IRIS para o exame de qualquer cidadão (acesse o Relatório Consolidado do MJ clicando aqui). Os aspectos específicos relacionados à legislação que trata sobre as exigências da prestação de contas das OSCIPs, bem como outras informações afins, encontram-se disponibilizadas no conteúdo da Lei 9.790/99 e do Decreto 3.100/99.