|
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, na íntegra, a Norma de Custos. O dia 25 de novembro de 2011 fica, portanto, registrado como um marco histórico da Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil.
|
|
A Norma Brasileira de Contabilidade - NBC T SP 16.11 (Custos no Setor Público) – que estabelece as diretrizes básicas para implantação de Sistema de Informações de Custos do Setor Público – foi colocada em audiência pública pelo CFC, disponibilizando espaço para a participação da sociedade no processo de construção da mesma. O Sistema de Custos é uma imposição do parágrafo terceiro, artigo 50, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo a obrigatoriedade também contemplada no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) da Secretaria do Tesouro Nacional. A Norma de Custos contempla ainda a obrigatoriedade da utilização do sistema de custos, que deve ser implantando em todo o setor público e na administração pública, abrangendo todos os entes e poderes. Fonte: Instituto Social IRIS
|
|
As recomendações dos grupos técnicos são os pilares do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, agora em sua 4ª edição. Leia mais... Adicionar novo comentário
A Nota Técnica nº 1.777 (de 28 de setembro de 2007), que refere-se à classificação contábil da receita de contratos de terceirização do pagamento da folha de salários e outros benefícios dos servidores ou pensionistas de ente público, entende que:
Para acessar outros detalhes sobre esta Nota Técnica, disponível no site da STN, clique aqui.
O Relatório Mensal da Dívida Pública Federal, publicação que substituiu a Nota para a Imprensa – DPMFi e Mercado Aberto a partir de janeiro de 2007, contém informações sobre a Dívida Pública Federal - DPF. O documento apresenta estatísticas sobre emissões, resgates, estoque, perfil de vencimentos e custo médio, dentre outras, para a DPF, nela incluídas as dívidas interna e externa de responsabilidade do Tesouro Nacional em mercado. |
Formado por uma relação padronizada de contas, uma tabela de atributos contábeis e pelos lançamentos típicos padronizados, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Abertas inscrições para o XVI Prêmio Tesouro Nacional até 3 de outubro de 2011 no site da ESAF (http://esaf.fazenda.gov.br/esafsite/premios/stn/home-STN.htm). O Plano Anual de Financiamento – PAF é uma publicação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) editada desde janeiro de 2000, na qual são divulgadas as metas, premissas e prioridades da Instituição de forma estruturada e pública. Mais que uma ferramenta de planejamento, o PAF se consolida como um instrumento de ampliação da transparência e da previsibilidade no gerenciamento da Dívida Pública Federal - DPF. |