TÍTULO I - DO INSTITUTO E SEUS OBJETIVOS
TÍTULO II - DOS PARTICIPANTES DO INSTITUTO E ASSOCIADOS
TÍTULO III - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
TÍTULO IV - DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS
TÍTULO V - REGIME ORÇAMENTÁRIO E CONTÁBIL, EXERCÍCIO FINANCEIRO E CONTROLE
TÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
