Artigo
APLICAÇÃO DO CPC 07(R1) - SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAIS EM EMPRESAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Carlos Alberto de Souza Elaine Louback Barros Vanda Aparecida Oliveira Dalfior CPC 07 (R1) Experiência Estadual Gestão Pública Governança Minas Gerais Modernização na Gestão Pública Subvenção
No Brasil o CPC 07 (R1) - Subvenção e Assistência Governamentais foi instituído com o objetivo de definir procedimentos aplicáveis ao registro contábil e a divulgação destes benefícios. O CPC 07 (R1) está correlacionado à norma International Accounting Standards – IAS 20. Este trabalho tem por objetivo verificar o grau de aplicação deste CPC em empresas da administração pública indireta do Estado de Minas Gerais. A pesquisa desenvolvida é descritiva quanto aos objetivos, bibliográfica quanto aos procedimentos e qualitativa quanto à abordagem. O CPC 07 (R1) define que as subvenções e assistências governamentais devem ser registradas no resultado do exercício, observando os momentos corretos para este reconhecimento. Na pesquisa realizada constatou-se que cada empresa elabora e divulga sua demonstração de forma independente. Das quinze empresas analisadas, sete não receberam subvenções e assistências governamentais, três receberam e não aplicaram às determinações do CPC 07 (R1) e três aplicaram parcialmente. Somente em duas, CEMIG e COPASA foi identificado o cumprimento adequado deste pronunciamento, podendo-se concluir que as empresas da administração pública indireta do Estado de Minas Gerais, sujeitas as determinações do CPC 07 (R1) precisam fazer uma revisão dos critérios e metodologias necessários à implantação e aprimoramento destas determinações. É importante lembrar que a conclusão esta pesquisa é limitada às informações divulgadas nas demonstrações contábeis e notas explicativas analisadas.


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